ANÁLISE DA LEI 9.985/2000 E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: O CASO DA CHAPADA DOS VEADEIROS (ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), 2025)
Considerada uma das áreas mais importantes de conservação ambiental no Brasil, a Chapada dos Veadeiros, localizada no estado de Goiás, é um exemplo de como a legislação ambiental brasileira pode ser efetiva na proteção de ecossistemas únicos e ricos em biodiversidade. Diante disso, o presente artigo teve como objetivo analisar a aplicação da Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) na Chapada dos Veadeiros, a fim de compreender os efeitos do desenvolvimento sustentável na região e a função da preservação ambiental nas áreas que carecem de proteção e preservação. Para tanto, discutiram-se os projetos de lei de regulamentação das zonas de preservação da Chapada dos Veadeiros e os problemas enfrentados com a pressão agrícola, turismo e conflitos de interesse a partir da implementação do SNUC. Por fim, como resultado, verificou-se que as medidas adotadas para conservação do bioma do Cerrado, como a criação de parques nacionais e reservas, mesmo com os desafios, têm contribuído significativamente para a preservação ambiental local.