SEGURO NO SECTOR DO PETROLEO E GÁS: DESAFIO PARA A MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NA ORDEM JURÍDICA MOÇAMBICANA (ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), 2024)
O presente estudo tem como objectivo, abordar sobre o Seguro no Sector do Petróleo e gás e os desafios para o melhoramento do ambiente de negócio no ordenamento jurídico moçambicano, temática inseria no módulo de Direito de Petróleo e gás. Ademais, existe em Moçambique um regime jurídico específico de Seguros, aprovado pelo Decreto n.º 1/2010, de 31 de Dezembro. Mormente, discute-se na pesquisa, desafios para a melhoria de ambiente de negócios, a criação de incentivos destinados a proporcionar o crescimento do empresariado nacional, bem como a sua participação activa no que tange quadro de desenvolvimento e da consolidação da economia na ordem jurídica Moçambique, preceitos constitucionais que, de per si, valoram o sector empresarial, no de Petróleo e Gás. Contudo, entendemos que há necessidade de regulamentar sobre seguros na indústria petrolífera, de modo à garantir a estabilidade empresarial das empresas que actuam ao nível nacional na área de exploração de petróleo e do gás.