(untitled) (ReDiS - Revista de Direito Socioambiental (UEG), 2024)
Democracia é vista como sendo a melhor forma governo a ser adotada por um país e constitui condição sine qua non para que estes mesmos governos não sejam considerados párias internacionais. Desde a segurança institucional atribuída à democracia até o pleno usufruto de direitos pelos seus cidadãos, todos os elementos aparentam confluir para a premissa de que democracia deve ser efetivamente nutrida enquanto ideia e preservada quando efetivada. Todavia, sua preservação não dispõe de consenso no tocante as formas eleitas para tanto. Devem todos os cidadãos participarem ativamente da defesa democrática? É possível subtrair elementos inerentes à democracia, como por exemplo, direitos políticos, sob o argumento de que estes não estão sendo utilizados da forma “correta”? Estas perguntas não possuem respostas simples ou fixas. A premissa da qual se parte é que a democracia não é autossuficiente, portanto, requer uma proteção que leve em consideração a sua incapacidade de autopreservação. Se isto é verdade, é possível atuar neste meio político e jurídico que compõe a democracia sem incorrer em deslizes teóricos e pragmáticos? A pesquisa está separada em três momentos distintos. Primeiramente um referencial teórico a respeito de democracia será determinado. Segundamente, a teoria de democracia militante será apresentada com alguns dos argumentos que consistem nas principais preocupações para seus estudiosos. Por fim, será discutida a razão pela qual a sua aplicação desafia o modelo de democracia estabelecido na primeira parte e, consequentemente, os motivos pelos quais é possível identificar aspectos antidemocráticos na defesa da democracia.