VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: UMA ANÁLISE À LUZ DA OMISSÃO LEGISLATIVA

Resumo

A pesquisa trata da violência obstétrica no Brasil, analisando as consequências da omissão legislativa acerca dessa violência de gênero. Embora esteja presente em nossa sociedade há séculos ainda não há legislação que caracterize e aplique medidas punitivas para combatê-la. Daí surge o problema: quais são as consequências da omissão legislativa que defina a violência obstétrica como crime no Brasil? O objetivo geral é analisar os reflexos da falta de uma legislação vigente que aborde especificamente a violência obstétrica. E, especificamente, conceituar a violência obstétrica; investigar a falta de informação e autonomia da mulher durante o parto e o pós-parto; pesquisar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema; e analisar as consequências da ausência de legislação específica. A metodologia utilizada inclui análise bibliográfica e documental, com estudo de leis e jurisprudência. Conclui-se que a omissão legislativa compromete diretamente o direito das mulheres de ter um parto seguro, além de colocá-las em situação de insegurança jurídica.