O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APÓS A CRIAÇÃO DO FUNDEB

Autores

  • Emmerson de Oliveira Lopes Universidade Estadual de Goiás, Departamento de Ciências Econômicas, Câmpus CSEH, Anápolis, GO, Brasil (UEG/GO)
  • Renato Ribeiro Leite Universidade Estadual de Goiás, Especialização PPDT, Câmpus CSEH, Anápolis, GO, Brasil (UEG/GO)

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.5540118

Palavras-chave:

Fundeb. Educação Básica. MDE.

Resumo

Este artigo analisa o financiamento da educação básica a partir da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e a aplicação dos recursos destinados a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) no município de Anápolis, bem como se o município está obedecendo ao artigo 212 da Constituição Federal de 1988, e aplicando o mínimo de 25% dos impostos e transferências constitucionais em Educação. Como procedimento metodológico utilizou-se a pesquisa bibliográfica, documental e sites do governo federal, estadual e municipal, bem como da legislação específica ao tema. Constata-se com os estudos realizados e análises de dados referentes à Educação Básica do município de Anápolis que houve melhoras nesses indicadores após a implementação do Fundeb, e também que o município aplica um pouco mais que o mínimo de 25% em MDE.

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Publicado

2017-04-10

Edição

v. 11 n. 2 (2015)

Seção

Artigos

Licença

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Como Citar

O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ANÁPOLIS APÓS A CRIAÇÃO DO FUNDEB. (2017). REVISTA DE ECONOMIA DA UEG, 11(2), 85-110. https://doi.org/10.5281/zenodo.5540118