QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA E A CONSEQUÊNCIA PARA O DEVIDO PROCESSO LEGAL: UMA REVISÃO DA LITERATURA. Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, [S. l.], v. 7, n. 1, 2026. Disponível em: https://www.revista.ueg.br/index.php/atatot/article/view/16405. Acesso em: 20 fev. 2026.