Mulheres no Cárcere: Desafios da Implementação dos Direitos Fundamentais à Luz das Regras de Bangkok - Drzewinski, Vivian Breus (Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, 2024)
As penitenciárias não foram desenvolvidas para o público femininoconsiderando que as mulheres adentraram ao universo criminal após um contextohistórico de lutas feministas buscando o espaço público. Dessa forma as prisõespecam em satisfazer as necessidades e particularidades femininas. O problema éagravado quando uma mulher grávida ou uma mãe precisa conviver com uma criançano local. Diante dessa questão, surgem instrumentos legislativos e instrumentosinternacionais buscando discutir e efetivar direitos, no entanto, barreiras sãoencontradas no âmbito do poder público, que não implementa políticas públicas e apena acaba passando de uma condenada para seu descendente, violando aintranscendência da pena. Essa pesquisa se orientou por uma revisão bibliográfica eutilizou o método dedutivo.
Keywords: Penitenciárias. Feminismo. Maternidade.