POLÍTICA DE DROGAS NO BRASIL E NA ARGENTINA: do proibicionismo e da redução de danos a uma política pública baseada no Estado de Direito e na inovação científico-acadêmica - Lien, Nicolas Santiago (Atâtôt - Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG, 2025)
Ao longo de sua evolução, as políticas sobre drogas nos países latino-americanos, como Brasil e Argentina, passaram por diferentes períodos que refletem mudanças internas e externas. No primeiro período, do início do século XX até a década de 1970, predominou uma abordagem de criminalização total, influenciada pela política proibicionista dos Estados Unidos e pelo marco regulatório internacional. Um segundo período, que vai da década de 1980 ao início do século XXI, foi marcado pela militarização da luta contra as drogas, com a ascensão da “guerra às drogas” e o fortalecimento das estratégias punitivas, especialmente nos países andinos. Finalmente, o período mais recente, desde a década de 2000 até ao presente, assistiu a uma mudança parcial no sentido da redução de danos, embora com abordagens fragmentadas e pouco institucionalizadas. Neste contexto, defendo neste artigo que é crucial, necessário e possível avançar numa abordagem baseada numa política pública abrangente e aplicada, que articule de forma coerente as políticas de drogas com as políticas sociais e económicas, baseadas no Estado de Direito e na Científica. inovação acadêmica que supere a dicotomia e a discrepância entre a “guerra às drogas” e a mera “redução de danos”. Para isso, esta análise baseia-se numa metodologia qualitativa, que combina análise de conteúdo de documentos e discursos, com observação direta no Brasil e na Argentina, permitindo um exame crítico das dinâmicas políticas e sociais subjacentes ao fenômeno das drogas.