VIOLENCIA CONTRA LAS MUJERES: LA NECESIDAD DE EFICACIA DE LAS NORMATIVAS VIGENTES CON ESTANDARIZACIÓN EN EL SERVICIO QUE PRESTARON LOS OPERADORES DE SEGURIDAD PÚBLICA, CON ÉNFASIS EN LAS MUJERES MIGRANTES VENEZOLANAS, DOBLEMENTE VULNERADAS
Palabras clave:
Policía Civil y Militar, Capacitación, Normalización, migración y alianzasResumen
Este artículo aborda la importancia de la estandarización en el contexto de los servicios que presta la Comisaría Especializada de la Mujer (DEAM) en casos de violencia de género, con especial atención al municipio de Boa Vista y a las mujeres migrantes venezolanas. Esta estandarización es una estrategia fundamental para combatir la violencia de género en la migración. El artículo abordará los beneficios de la estandarización, así como los desafíos que enfrenta la DEAM en Boa Vista y el contexto actual de los flujos migratorios en el municipio. También abordará las medidas necesarias para implementar políticas públicas mediante alianzas entre universidades y la policía civil y militar. Esto, en última instancia, conducirá a la estandarización efectiva de los servicios para las mujeres en situación de violencia, restituyéndoles su dignidad como seres humanos.
Referencias
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 5 out. 1988. Disponível em: [https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm]. Acesso em: 12 de abril de 2024.
CONFLUÊNCIAS | Revista Interdisciplinar de Sociologia e Direito. Vol. 18, nº 3, 2016. pp. 21-43. Queixas duplas: violência de gênero e prática policial em uma delegacia de atendimento à mulher. STUKER, Paola
Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948. Disponível em: <https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos>. Acesso em: 03 abr. 2024.
Decreto nº 1973, de 1 de agosto de 1996. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numer
o=1973&ano=1996&ato=342gXRU5EMJpWT990 . Acesso em 05 abr. 2024.
GERHARD, Nádia. PATRULHA MARIA DA PENHA: o impacto da ação da polícia militar no enfrentamento da violencia doméstica. EDIPUCRS, 2014.Disponível em: https://pantheon.ufrj.br/handle/11422/22260, Acesso em: 20 de maio de 2024.5.21.
GOMES, Ediane Maria dos Santos et al. Violação dos direitos humanos de mulheres migrantes no Amapá. 2019. Disponível em:http://repositorio.unifap.br:80/jspui/handle/123456789/607. Acesso em: 04 de abril de 2024
Lei Maria da Penha. Lei N.°11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=1973&ano=1996&ato=342gXRU5EMJpWT990. Acesso em: 03 abr. 2024.
Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas no atendimento à mulher. Brasília: Ministério da Justiça, 2010. 84 p. Disponível em:ttps://assets-compromissoeatitude-ipg.sfo2.digitaloceanspaces.com/2012/08/MJ-2010-Norma-Tecnica-Padronizacao-DEAMs.pdf . Acesso em: 07 abr. 2024.
ONU. (1993), Declaração Final e Plano de Ação. Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos. Viena.
ONU. Declaração e Plataforma de Ação de Pequim 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher – Pequim (1995): “Ação para a Igualdade, o Desenvolvimento e a Paz”. Disponível em:<http://www.onumulheres.org.br/wp-ontent/uploads/2015/03/declaracao_pequim1.pdf>. Acesso em:04 de abril de 2024.
Recomendação Geral n. 35 do Comitê para Eliminação de todas as formas de Discriminação contra mulher (CEDAW). Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/769f84bb4f9230f283050b7673aeb063.pdf. Acesso em: 01/05/2024.
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, 2011. 70 p. Disponível emhttps://www12.senado.leg.br/institucional/omv/copy_of_acervo/outras-referencias/copy2_of_entenda-a-violencia/pdfs/rede-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres. Acesso em: 07 abr. 2024.
Renúncias à representação criminal no âmbito da Lei Maria da Penha: práticas policiais e ações das mulheres em situação de violência. Dilemas, Rev. Estud. Conflito Controle Soc. Rio de Janeiro – Vol. 16 – n° 3,(p. 1a 25) , 2023. Disponível em:https://www.scielo.br/j/dilemas/a/7GQR4cwcQGm4DQ3D946nymd/abstract/?lang=pt. Acesso em: 21/03/2024
Santos, Boaventura de Sousa. Reconhecer para libertar: os caminhos do cosmopolitanismo multicultural. Introdução: para ampliar o cânone do reconhecimento, da diferença e da igualdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003: p.56.
SANTOS, Mariana Fernandes Calixto dos. Delegacias especializadas de atendimento à mulher: uma análise da eficácia das previsões da Lei Maria da Penha e da norma de padronização das DEAM’s na assistência prestada nas unidades policiais especializadas de Natal/RN. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Disponível em: repositorio.ufrn.br. Acesso em: 01/05/2024.
São Paulo: FBSP, 2020a. FBSP – FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Princípios e práticas de formação de policiais para o atendimento às mulheres em situação de violência. São Paulo: FBSP, 2020b.
STUKER, Paola. " Entre a cruz e a espada": significados da renúncia à representação criminal por mulheres em situação de violência conjugal no contexto da Lei Maria da Penha. 2016.
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