Women in Prison: Challenges of Implementing Fundamental Rights under the Bangkok Rules - Drzewinski, Vivian Breus (Atâtôt - Interdisciplinary Journal of Human Rights (UEG), 2024)
As penitenciárias não foram desenvolvidas para o público feminino considerando que as mulheres adentraram ao universo criminal após um contexto histórico de lutas feministas buscando o espaço público. Dessa forma as prisões pecam em satisfazer as necessidades e particularidades femininas. O problema é agravado quando uma mulher grávida ou uma mãe precisa conviver com uma criança no local. Diante dessa questão, surgem instrumentos legislativos e instrumentos internacionais buscando discutir e efetivar direitos, no entanto, barreiras são encontradas no âmbito do poder público, que não implementa políticas públicas e a pena acaba passando de uma condenada para seu descendente, violando a intranscendência da pena. Essa pesquisa se orientou por uma revisão bibliográfica e utilizou o método dedutivo.