A Democracia no Brasil e suas Implicações para os Direitos Humanos

Resumo

O artigo explora na perspectiva do marco teórico metodológico da qualidade da democracia a evolução recente referente aos direitos humanos, as disputas, desafios e prospectivas a partir do contexto político do governo do Presidente Jair Bolsonaro em Brasil. A proposta teórico-metodológica é sustentada pelo cientista político Leonardo Morlino para o estudo da qualidade da democracia. Esse modelo analítico toma como referência oito dimensões: a participação política, a competência política, a prestação de contas eleitoral, a prestação de contas interinstitucional, o Estado de Direito, a Responsividade, as liberdades e a solidariedade/igualdade.