v. 3 n. 3 (2022): set./dez.

A Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG é uma publicação acadêmica semestral de responsabilidade da Universidade Estadual de Goiás. Seu objetivo é abrir espaços interdisciplinares para publicação de artigos, ensaios, resenhas e outros textos acadêmicos sobre o tema geral dos direitos humanos, com foco em temas relacionados à democracia, questões constitucionais e lutas sociais por direitos.

Em sua edição de dezembro de 2022, a Atâtôt – Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos da UEG proporciona discussões sobre os direitos humanos numa perspectiva crítica, trazendo visões sobre a psicologia da intencionalidade, prisão e gênero, crime e liberdade religiosa, ação rescisória e tributos, constitucionalismo chileno, e relatos de experiências de extensão.

No primeiro artigo, “Mente e Intencionalidade na Filosofia de Brentano: Estudo sobre a natureza da mente e a questão da intencionalidade mental na filosofia de Franz Brentano e sua importância para a psicologia e a filosofia”, de Antonio Sólon Rudá, reflete-se sobre alguns aspectos da vida e obra do filósofo alemão Franz Brentano, com o intuito de analisar a psicologia como ciência da mente, os fenômenos físicos e mentais e seus critérios de distinção, bem como o conceito bretaniano de intencionalidade.

No segundo artigo, “Mulheres no Cárcere: Desafios na Implementação dos Direitos Fundamentais à Luz das Regras de Bangkok”, de Vivian Breus Drzewinski, analisa-se a inadequação das penitenciárias em relação ao público feminino, destacando a necessidade de buscar alternativas para garantir os direitos das mulheres no sistema prisional.

No terceiro artigo, “Crime Contra a Liberdade Religiosa: Racismo Religioso”, de Marta de Paiva Macêdo, Aritha Souza da Silva, Consuelo Xavier de Vasconcelos Miranda e Thaynara Cristina Ribeiro e Silva, resulta das Atividades Práticas Supervisionadas – APS, no curso de Graduação em Direito da UNIP, que teve como objetivo identificar, em um documento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro – ALERJ, informações cruciais sobre o tema do racismo religioso, além de produzir um comentário jurídico sobre as práticas relatadas nesse documento e a infração ao direito penal, visando identificar práticas ilegais cometidas e as penalidades que deveriam ser aplicadas.

No quarto artigo, “A Ação Rescisória em Matéria Tributária Pode Prejudicar a Segurança Jurídica?”, de Rebeca de Magalhães Melo e Antônio de Moura Borges, examina-se a ação rescisória no âmbito do Direito Tributário, questionando se a gestão desse tipo de ação poderia prejudicar o princípio da segurança jurídica.

No quinto artigo, “O Simbolismo da Extinção do Senado no Projeto da Nova Constituição Chilena”, de Alexandre Tomaz Vilas Boas Marques Bueno Lopes e Carlos Ugo Santander, aborda-se os aspectos históricos, sociais e jurídicos capazes de demonstrar o simbolismo na extinção do Senado no Chile, reconfiguração do sistema político prevista no projeto rejeitado da nova constituição chilena, uma vez que tal documento é parte inseparável da trajetória do movimento constitucional em andamento no Chile.

Por fim, há um relato de experiências de extensão universitária.

O texto “Grupo de Extensão ‘Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados’ da Faculdade Sensu: Relatos sobre a Experiência e Enriquecimento do Ensino Superior em Direito”, de Philipe Anatole Gonçalves Tolentino, Ester Angélica Soares de Sousa, Hodenilton Moreira da Silva Júnior, Michele Sousa da Silva, Rony dos Santos Neves, Sarah Gonçalves Barreto, Silvana Reis e Silva Thees, Suellen Borges da Silva, Viviane de Souza Batista, Washington Chaves da Costa Junior e Yasmim Marques da Silva, apresenta o projeto de extensão “Acesso à Justiça, Justiça Restaurativa e Encarcerados”, realizado no âmbito do curso de Direito da Faculdade Sensu, sob a perspectiva de relatos da experiência estudantil, analisando sua potencial contribuição para o ensino superior em Direito de seus participantes.

Anápolis/GO, 30 de dezembro de 2022.